Federação dos Vigilantes do Rio Grande do Sul está na Campanha Nacional pela aprovação do Estatuto da Segurança Privada.
Em tramitação no Senado Federal, entidade que representa os trabalhadores da segurança privada no Estado do Rio Grande do Sul encaminhou ofício para os senadores solicitando apoio para aprovação deste projeto de lei.
O projeto original (PLS 135/10) tinha inicialmente como objetivo apenas estabelecer o piso nacional para a categoria, sem alterar ou regulamentar as atividades de segurança privada, sendo aprovado no Senado em 28/06/2012.
Na Câmara Federal, com inúmeras matérias que tratavam do tema, foi criada uma Comissão Especial para analisar as 117 proposições apensadas, momento que mobilizou todos os setores envolvidos e entidades sindicais representativas dos trabalhadores, o que resultou na apresentação do substitutivo que recebeu o nome de “Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras”, aprovado nesta casa em 29/11/2016 (SCD 06/2016).
Apesar dos inúmeros esforços das entidades representativas dos trabalhadores e setor empresarial, o projeto de lei, que estava pronto para ser aprovado, acabou arquivado no final da legislatura de 2022, sem ser submetido ao plenário no Senado Federal.
Neste ano, o projeto foi novamente apresentado, agora sob o número PL 363/2023, e esta entidade sindical, representando os trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, iniciou sua luta em busca de apoio, encaminhou ofícios para todos os senadores clamando a atenção para aprovação deste importante projeto de lei.
O Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras será o marco regulatório da segurança privada no país, pois regulamentará atividades, ampliará a prestação de serviços de segurança privada e o poder de fiscalização da Polícia Federal e ainda combaterá a informalidade do setor que impede a geração de empregos formais.
Os trabalhadores também podem participar desta luta, encaminhando e-mail solicitando apoio para deputados e senadores pela aprovação deste importante projeto de lei.
Contamos com a participação de todos nesta luta para termos nossa profissão valorizada e reconhecida.
Fonte: Diretoria FEPSP-RS
Os Sindicatos dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul além de garantirem os direitos previstos em Convenção Coletiva de Trabalho, oferecem ainda ao associado muitas vantagens como: Homologação das rescisões, assistência jurídica e previdenciária, convênios médicos, odontológicos e ainda diversos convênios com desconto em folha de pagamento.
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