A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) recebeu em seu gabinete o presidente da Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Rio Grande do Sul, Claudiomir da Silva Brum. Ele procurou o mandato da deputada para levar o apoio da federação ao projeto de lei 77/2023, que estabelece mais direitos e mais segurança para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.
Claudiomir relatou que a categoria sofre com empresas terceirizadas que fecham as portas de uma hora para a outra e depois reabrem com outro nome – uma prática comum de terceirizadas de todos os setores. “Esse projeto é extremamente necessário. Quando se fala em terceirizar, se precariza os trabalhadores”, apontou. Atualmente, a Federação engloba 35 mil vigilantes de 11 sindicatos das diversas regiões do estado, todos os quais trabalham de forma terceirizada. Eles atuam tanto em órgãos e prédios públicos quanto na iniciativa privada.
O projeto de lei está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já obteve parecer favorável, mas ainda não foi votado. A previsão é de que a proposta seja votada durante o mês de agosto e, posteriormente, apreciada em mais uma comissão antes de ir à Plenário.
“O apoio da Federação é de extrema importância. Esperamos que esse projeto possa ser votado nos próximos meses, para enfim garantirmos maior segurança aos trabalhadores terceirizados”, avalia Luciana Genro. A deputada vem cobrando do governo e das empresas acerca da situação de terceirizados na educação, saúde, no Banrisul, no Judiciário e na própria Assembleia Legislativa.
São comuns práticas como atraso de salários, falta de pagamentos de benefícios trabalhistas, demissões sem pagamento de rescisão, além de funcionários que ficam sem férias quando uma empresa fecha e outra abre.
O projeto de lei determina que, ao contratar uma empresa terceirizada, o estado precisará exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas, condicionar o pagamento da empresa à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato e efetuar o depósito de valores em conta vinculada. Em caso de inadimplemento, o governo deverá efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido à empresa.
Para apoiar a luta por dignidade e direitos para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, assine o abaixo-assinado no site: lucianagenro.com.br/terceirizadas.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputada Luciana Genro