18/11/2026

 

ATUALIZAÇÃO DA NR-1

Palestrante: Vanius João de Araújo Corte

Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul

Mediadores: João Luis da Veiga ( Santa Rosa) e Claudiomiro dos Santos (Alto Uruguai)

 A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho. Sua atualização, aprovada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, trouxe maior atenção à saúde mental dos trabalhadores, incluindo expressamente os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.

A nova redação entrou em vigor em 26 de maio de 2026.

A atualização reforça que a saúde mental também faz parte da segurança do trabalho.

O objetivo é prevenir situações que possam causar estresse excessivo, esgotamento profissional, ansiedade e outros problemas relacionados às condições de trabalho.

A NR-1 busca promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, melhorar a organização das atividades, prevenir doenças ocupacionais e garantir maior proteção à saúde física e mental dos trabalhadores.

A principal mudança foi a inclusão expressa dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Isso significa que as empresas devem considerar não apenas os riscos físicos, químicos e biológicos, mas também situações relacionadas à organização e às condições de trabalho que possam prejudicar a saúde mental.

Os sindicatos têm um papel importante na aplicação da NR-1, principalmente na identificação de riscos ocupacionais, na defesa da saúde mental dos trabalhadores e na cobrança de medidas preventivas das empresas.

Embora a fiscalização oficial seja competência dos órgãos públicos, especialmente da Auditoria Fiscal do Trabalho, os sindicatos podem atuar como representantes dos trabalhadores, acompanhando as condições de trabalho e denunciando irregularidades.

Confira os principais pontos da palestra:

1. Identificação de problemas nas empresas

Os sindicatos podem visitar locais de trabalho, ouvir os trabalhadores e identificar situações que representem riscos à saúde física e mental, como:

· Sobrecarga de trabalho;

· Pressão excessiva por metas;

· Assédio moral e sexual;

· Jornadas excessivas;

· Falta de funcionários;

· Ambiente de trabalho com conflitos constantes;

· Falta de pausas e descanso adequado.

 2. Recebimento e encaminhamento de denúncias

O sindicato pode criar canais de comunicação para receber reclamações dos trabalhadores, reunir informações e encaminhar denúncias aos órgãos competentes.

É importante documentar os fatos com:

· Relatos dos trabalhadores;

· Fotografias e documentos;

· Registros de jornadas e escalas;

· Comunicações internas;

· Evidências de assédio ou sobrecarga.

 

3. Verificação do PGR da empresa

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um dos principais instrumentos da NR-1.

Os sindicatos podem cobrar das empresas informações sobre:

· Identificação dos riscos ocupacionais;

· Avaliação dos riscos psicossociais;

· Inventário de riscos;

· Plano de ação para prevenção;

· Medidas adotadas para melhorar as condições de trabalho.

 4. Acompanhamento da saúde mental

Os sindicatos podem verificar se as empresas estão adotando medidas efetivas para prevenir o adoecimento dos trabalhadores.

Por exemplo, investigar se existem metas abusivas, cobranças excessivas, falta de suporte das chefias ou condições que favoreçam o esgotamento profissional.

5. Encaminhamento aos órgãos fiscalizadores

Quando identificarem possíveis descumprimentos da NR-1, os sindicatos podem formalizar denúncias ao Ministério do Trabalho e Emprego, solicitando a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

É importante destacar que o sindicato não substitui o fiscal do trabalho: ele acompanha, reúne informações, representa os trabalhadores e provoca a fiscalização oficial.

 

A principal função dos sindicatos na NR-1 é garantir que a saúde física e mental dos trabalhadores seja efetivamente protegida. Para isso, devem atuar na prevenção, no acompanhamento das condições de trabalho, na orientação dos profissionais e na cobrança do cumprimento da legislação.

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