Federação dos Vigilantes defende o PL 96/2015 – Lei Anticalote na Assembleia Legislativa

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07-10-2016

O presidente da entidade, Claudiomir Brum, ocupou ontem (06), o espaço da tribuna popular para expor a importância da aprovação do PL 96/2015, que tem como principal objetivo proteger os trabalhadores que prestam serviços nos órgãos públicos do Estado.

O projeto de lei, de autoria do Deputado Adão Villaverde (PT), prevê a criação de uma conta corrente, bloqueada para movimentação, para depósito dos direitos trabalhistas (férias, 13º salário, multa FGTS) durante a execução do contrato com a tomadora de serviços.

O presidente da entidade destacou que os vigilantes vem há anos sofrendo calotes com a inadimplência de empresas, pois não existe um mecanismo de controle e proteção nos processos licitatórios e, o Estado, tomador de serviço, também sofre calote, pois acaba pagando duas vezes, por não ter este controle.

O presidente destacou ainda que a entidade, preocupada com a quebradeira constante das empresas de vigilância no Estado, em 2014, através do Deputado Miki Breier, apresentou esta proposta, que se transformou no PL 44/2014, arquivado posteriormente e no ano seguinte o Sindicato dos Vigilantes de Porto Alegre junto com o Deputado Adão Villaverde reapresentou o projeto, e que hoje encontra-se na CCJ da casa legislativa.

Ao finalizar citou que esta proposta já se tornou lei em três estados: Distrito Federal, Bahia e Maranhão e espera agilidade do poder legislativo e principalmente o apoio de cada deputado e deputada na aprovação do PL 96/2015.

 A Federação dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul tem compromisso institucional de defender os interesses coletivos da categoria e demonstrou que os interesses dos trabalhadores estão acima de qualquer disputa, interesse político ou questões partidárias.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação FEPSP-RS

Projeto obriga lotéricas, agências e bancos postais a contarem com serviço de segurança

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26-09-2016

O deputado Edson Brum (PMDB) é autor de projeto de lei (PL 187 2016) que obriga as casas lotéricas, agências bancárias, bancos postais e correspondentes bancários conveniados no Rio Grande do Sul a possuírem serviço de segurança permanente, prestado por vigilantes profissionais. A intenção do parlamentar é garantir a segurança dos usuários, funcionários e proprietários desses estabelecimentos. A vigilância deverá ser 24 horas apenas nos locais que tenham caixas eletrônicos funcionando em horário ininterrupto.

O projeto esclarece que o vigilante profissional é aquele que preenche todos os requisitos previstos na legislação em vigor, devendo possuir certificado de formação emitido por entidade idônea. O texto ainda prevê a regulamentação da lei pelo Poder Executivo e a edição de normas específicas para fiscalização dos estabelecimentos.

Segundo Brum, é do conhecimento público que esses locais passaram a ser alvo dos bandidos devido à facilidade da abordagem, especialmente após o fechamento do serviço normal dos bancos. “As estatísticas conhecidas apresentam um aumento importante do número de assaltos e abordagens criminosas em casas lotéricas e caixas eletrônicos”, afirma o parlamentar.

“Assim, ainda que pese sobre os prestadores de serviços bancários o ônus do pagamento dos serviços de vigilância, estará toda comunidade, inclusive os funcionários e proprietários dos mesmos estabelecimentos, ao abrigo de uma maior segurança”, acrescenta. Ele lembra ainda que legislação igual já vigora no Estado de Santa Catarina e em forma de projeto em outros estados da federação.

 A Federação dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul parabeniza a iniciativa do deputado Edson Brum e presta seu total apoio a aprovação deste projeto de lei que além de proporcionar mais segurança para os trabalhadores e usuários destes sistemas vai gerar emprego para os vigilantes do Estado.

Acesse a íntegra do Projeto de Lei aqui 

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Dieese divulga Nota Técnica sobre índices da saúde do trabalhador

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22-09-2016

Por meio da portaria 573, no primeiro semestre deste ano, o então Ministério do Trabalho e Previdência Social-MTPS disponibilizou o acesso a algumas informações organizadas pela Previdência Social sobre Acidentes de Trabalho.

O acesso integral a essa base de dados é uma reivindicação  histórica do movimento sindical brasileiro para conhecer, de forma transparente e qualificada, as informações sobre as razões que colocam o Brasil entre os países com maior gravidade e vulnerabilidade de adoecimento no exercício do trabalho.

Esta Nota Técnica pretende esclarecer o alcance das informações disponibilizadas e o contexto em que se inserem os indicadores de saúde e doença do trabalhador no Brasil.

Acesse a íntegra da Nota Técnica aqui.

Sindicato dos Vigilantes do Alto Uruguai compra uma chácara para a construção da sua sede social.

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22-09-2016

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Foi com muito esforço, dedicação e principalmente para proporcionar aos vigilantes e seus familiares um local de lazer que o sindicato comprou um chácara para iniciar este projeto.

A chácara fica localizada na RS 420, 13km do centro, com área de 2.0863 metros.

No local será construída a sede social que terá campo de futebol 7, cancha de bocha, salão de festas e piscinas.

 Uma luta para a direção e uma conquista para a categoria dos Vigilantes do Alto Uruguai!

 

A Federação dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul parabeniza esta conquista importante do seu sindicato filiado.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação FEPSP-RS | Assessoria do Alto Uruguai

Reunião Executiva Nacional da CONTRASP avança nos direitos dos vigilantes

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22-09-2016

Federação dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul esteve presente no encontro que discutiu sobre a Campanha Salarial 2017, PL4467/16 e conduta abusiva do Banco Santander.

 A CONTRASP – Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada realizou, nesta segunda-feira (19/09), a 3ª Reunião do Conselho Diretor e Coordenador da Executiva Nacional em sua sede, Brasília-DF.

Na ocasião, com a presença das 7 Federações dos Vigilantes filiadas, os dirigentes sindicais avançaram Campanha Salarial 2017, PL4467/16 e conduta abusiva do Banco Santander foram algumas das pautas do encontro em assuntos importantes para a categoria, deliberando estratégias unificadas para os principais desafios da profissão no Brasil.

O encontro proporcionou o debate em torno das Negociações Coletivas 2017, do vale alimentação (mínimo de R$ 35,00, com desconto limite de 1%, incluindo férias efaltas justificadas), adicional noturno de 60%, auxílio funeral, entre outras pautas unificadas.

Dirigida pelo Presidente da CONTRASP, João Soares, a reunião teve, ainda, a definição do plano de defesa no que diz respeito ao PL 4467/2016, que proíbe a contratação de vigilante nos municípios que possuem guarda municipal e a conduta abusiva do Santander referente ao horário de almoço dos vigilantes.

A CONTRASP agradece a todos os presentes com a certeza de que a aliança, que muito já conquistou, motivará um parâmetro nacional exemplar de direitos para a categoria.

Fonte: Contrasp