A reforma trabalhista e os impactos para as relações de trabalho no Brasil

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23-05-2017

O governo do presidente Michel Temer enviou à Câmara dos Deputados, em dezembro de 2016, o Projeto de Lei 6.787, com alterações nos direitos trabalhistas e sindicais. As principais mudanças propostas foram ampliação da abrangência do contrato por tempo parcial (de 25 horas para 30 horas semanais), estabelecimento da prevalência do negociado sobre o legislado em 13 pontos das relações de trabalho, instituição e regulamentação da representação não sindical no local de trabalho em empresas com mais de 200 trabalhadores, multa para combater a informalidade e ampliação do prazo dos contratos de trabalho temporário (de três para seis meses).

O texto original enviado pelo poder Executivo, entretanto, passou por profundas alterações no substitutivo apresentado pelo relator da Comissão Especial que analisou o tema na Câmara dos Deputados.

O substitutivo, aprovado pelo plenário com pequenas modificações em 26 de abril de 2017, alterou substancialmente a legislação trabalhista e afetará diretamente a organização sindical.

Enviado ao Senado, o texto aprovado na Câmara denomina-se, agora, PLC 38/2017. As alterações propostas pelo PLC 38/2017 podem ser divididas em quatro grandes temas: condições de trabalho, organização sindical, negociações coletivas e justiça do trabalho.

 

 

Acesse a íntegra da Nota Técnica aqui. 

 

Fonte: Dieese

 

Centrais se posicionam diante da crise político-institucional e reafirmam o dia 24 de maio

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As centrais sindicais se posicionaram diante da crise político-institucional, que colocou o presidente Michel Temer (PMDB) e o seu núcleo de poder no “olho do furacão”.

A crise é de proporções inimagináveis e teve como primeiras consequências a abertura de inquérito, no Supremo Tribunal Federal, para investigar o presidente da República, a pedido da Procuradoria Geral da República. E também o afastamento do mandato e da presidência do partido, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Leia

íntegra da nota:

 

POR ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS E CONTRA AS PROPOSTAS DE REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Diante do aprofundamento da crise política após as graves revelações contidas nas delações envolvendo o presidente Temer e outros políticos de expressão nacional, as centrais sindicais alinham-se à cidadania democrática para exigir a apuração rigorosa de todas as denúncias de corrupção e desmandos que vêm paralisando o País, criando insegurança e impactando negativamente a economia nacional, que se manifesta na forma da recessão e no crescente e alarmante índice de desemprego que assola milhões de famílias de trabalhadores.

Os trabalhadores exigem o estrito cumprimento do rito constitucional e a revalorização do estado de direito como a via para a devida apuração destas e das demais denúncias e acusações que, cada dia mais, pesam sobre o mundo da política e da administração pública. Desta forma, recusamos e combateremos qualquer iniciativa de promover medidas que afrontem nossa Constituição democrática e cidadã como alternativa à grave crise política à qual o País vem sendo submetido.

O permanente esgarçamento das instituições republicanas, ocasionado pelas denúncias e acusações de corrupção, nos leva a considerar que falta legitimidade política e social ao governo para, num momento de grave crise institucional, política, econômica e social como a que estamos vivenciando, querer jogar sobre as costas dos trabalhadores e da parcela mais humilde da sociedade o custo do ajuste econômico representado pelas propostas de reformas trabalhista e previdenciária que tramitam no Congresso Nacional, às quais exigimos que sejam imediatamente retiradas da pauta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. É importante que este debate sobre as propostas de reformas aconteça de forma ampla, envolvendo as representações dos trabalhadores e a sociedade civil.

Qualquer solução democrática para a crise política e econômica nesta conjuntura passa pela construção de um amplo e democrático acordo nacional visando à defesa de nossa democracia e à construção de um novo projeto de desenvolvimento nacional, tarefa que deve mobilizar a sociedade civil e suas mais importantes representações, os partidos políticos, as centrais sindicais e as demais organizações dos trabalhadores e representações patronais. Passa, ainda, pela reconstrução da legitimidade das instituições políticas da República, o que, no caso do Governo Federal e do Congresso Nacional, passa por realizar, no mais curto espaço de tempo exigido pela Constituição, eleições gerais e democráticas.

No dia 24 próximo as centrais sindicais estarão em Brasília, com a Marcha Nacional dos Trabalhadores, reafirmando todo o nosso repúdio às propostas de reformas trabalhista e previdenciária e, ao mesmo tempo, buscando soluções democráticas para o atual momento político pelo qual o País atravessa.

São Paulo, 18 de maio de 2017.

Adilson Araújo
Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Ricardo Patah
UGT – Uni
ão Geral de Trabalhadores

Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força
Presidente da For
ça Sindical

José Calixto
Presidente da NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores

Antonio Neto
Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

 

Fonte: Diap – Departamento Intersindical

 

Dieese divulga Nota Técnica sobre a importância da organização sindical dos trabalhadores

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10-05-2017

No Brasil, os sindicatos são atores sociais que reivindicam e organizam a classe trabalhadora no contexto de uma democracia representativa e também participativa, como previsto na Constituição Federal de 1988.

 

Nas últimas décadas, o movimento sindical brasileiro, além da organização e defesa dos direitos da classe trabalhadora, tem exercido importante papel na vida política nacional. Destaca-se a atuação no combate à ditadura e na luta pela redemocratização do país, nas campanhas pela anistia, pelas eleições diretas para presidente da República e pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

 

São resultado da ação organizada dos trabalhadores importantes avanços sociais, entre os quais se destaca a redução gradual da jornada de trabalho, de um total de até 16 horas, no século XVIII, para as atuais 8 horas ou menos, na maioria dos países.

 

O Dieese elaborou esta Nota Técnica para tratar sobre a importância da organização sindical dos trabalhadores.

Confira a íntegra aqui. 

 

Fonte: Dieese 

 

Passo Fundo: Convenção Coletiva de Trabalho foi homologada pelo MTE

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10-05-2017

No início de maio foi homologada a Convenção Coletiva de Trabalho da região de Passo Fundo com o sindicato patronal Sinesvino para os trabalhadores lotados nos municípios de : Água Santa/RS, Carazinho/RS, Ciríaco/RS, Ernestina/RS, Ibiaçá/RS, Lagoa Vermelha/RS, Marau/RS, Passo Fundo/RS, Soledade/RS e Tapejara/RS.

A CCT 2017/2018 prevê reajuste salarial de 5,79% para todos os trabalhadores, inclusive os Auxiliares de Segurança Privada (ASP), aumento no vale-refeição para R$ 18,70, sendo que a diferença do VR de R$ 5,60 será repassada diretamente para o trabalhador, quando a empresa fornecer alimentação no local de trabalho. 


Com data-base em 01 de abril os trabalhadores deverão receber os salários reajustados na folha de abril.

Acesse a íntegra da CCT 2017/2018 aqui 

 

Mais informações através do telefone (54) 3045-1157

 

Fonte: Assessoria FEPSP-RS

 
 

Federação dos Vigilantes do RS e sindicatos filiados participam dos atos e paralisações contra as reformas do governo

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02-05-2017

A Federação dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul e seus sindicatos filiados participaram da Greve Geral ocorrida no último dia 28/04 contra as reformas propostas pelo governo federal que visa a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e a terceirização ilimitada.

Foi um ato nacional organizado pelas centrais sindicais, que reuniou entidades de classe, trabalhadores e entidades sociais de todo o país e entrará para história como o "Dia que o Brasil parou" e parou mesmo diante de tantos ataques que os trabalhadores estão sofrendo deste governo, que busca incansavelvmente "jogar" a crise, desemprego, deficit da previdência nas costas dos trabalhadores.

As entidades de classe e os trabalhadores demostraram sua força e organização e estão dispostos a seguir lutando para defender os direitos trabalhistas e previdenciários, a luta seguirá unificada e entidades articulam próxima estratégia: Ocupar Brasília para pressionar o governo e Congresso a reverem seus planos de ataques contra os direitos da classe trabalhadora.

Em Porto Alegre

GREVE PORTO ALEGRE 2

 

Em Alegrete

GREVE ALEGRETE 2

Em Caxias do Sul

GREVE CAXIAS DO SUL 6

Em Alto Uruguai

GREVE - ALTO URUGUAI 2

Em Santa Cruz do Sul

GREVE GERAL STA CRUZ DO SUL 2