Negociação Coletiva e ações para manter o campo de trabalho foram deliberadas no XXII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Segurança Privada do Rio Grande do Sul

Escrito por Administrador. Publicado em Mais Notícias

28-10-2016

Principal canal de diálogos e debates, o XXII Congresso Estadual da categoria, ocorreu nos dias 20 e 21 de outubro, no Ritter Hotel, em Porto Alegre, neste ano apresentou como tema principal: "Federação dos Vigilantes e Sindicatos Filiados na luta pela Manutenção dos postos de Trabalho", e, dentro deste contexto discutiu temas e deliberou ações importantes para o próximo ano.

Análise Conjuntural da economia e perspectivas para a próxima negociação coletiva; Projeto de Lei 96/2015 (Lei Anti-Calote) e;  Projeto de Lei 6.153/2016, que pretende regulamentar a escala 12x36  foram os principais temas abordados.

Após apresentação das palestras e discussão nos grupos de trabalhos, os congressistas aprovaram as seguintes deliberações para o próximo ano:

 

Projeto de Lei 96/2015 – Lei Anti-Calote

 

- Cada sindicato deverá contatar com o deputado da sua região para buscar apoio para aprovação deste importante projeto de lei;

 - Ampliar a divulgação nas redes sociais;

 - Ampliar a visita nos gabinetes em busca de apoio para aprovação o mais breve possível deste PL.

 

 Projeto de Lei 6.153/2016, que pretende regulamentar a escala 12x36

 - Neste tema, os congressistas aprovaram as seguintes alterações na redação do projeto de lei:

 - Incluir na redação a regulamentação desta escala para os demais trabalhadores em empresas de segurança privada, a alteração pretende abranger além dos vigilantes, os ASP (Auxiliares de Segurança Privada);

 - Incluir na redação a previsão de indenizar como extras os intervalos para repouso e alimentação;

 - Incluir na redação a autorização de realização de horas extraordinárias.

 

 Prestação de Contas e Previsão Orçamentária 2016/2017

 Os congressistas aprovaram por unanimidade a prestação de contas 2015/2016 e a previsão orçamentária 2016/2017.

 

O XXII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul contou com a participação dos sindicatos filiados de Alegrete, Rio Grande, Alto Uruguai, Caxias do Sul, Ijuí, Passo Fundo, Santa Maria e Santa Cruz do Sul, Dieese/RS, Deputado Estadual Adão Villaverde, Deputado Federal José Stédile, Federações dos Vigilantes do Estado do Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catariana, Sindicatos dos Vigilantes de Lages/SC e Florianópolis/SC, Confederação Nacional dos Vigilantes (Contrasp) e trabalhadores de base de Porto Alegre e Novo Hamburgo.

Fonte: Assessoria de Comunicação FEPSP-RS